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Opinião

Em 1 de julho de 1867, uma Carta de Lei aboliu a pena de morte para os crimes comuns em Portugal, no seguimento de uma proposta de lei apresentada ao parlamento pelo ministro da Justiça Barjona de Freitas. Esse caminho iniciado há 150 anos teve intermitências até 1976 e foi a Constituição da República que finalmente aboliu a pena de morte para todos os crimes em Portugal.

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